A tragédia do caso Pinheiro: afundamento da cidade de Maceió
Nos primeiros meses de 2018, os moradores do bairro do Pinheiro, na capital alagoana, foram surpreendidos por afundamentos e rachaduras no solo. Tais eventos ficaram conhecidos como “O Caso Pinheiro”, nome dado devido ao bairro onde surgiram as primeiras crateras, fissuras no solo, trincas e rachaduras em edificações, nas ruas e passeios.
Em fevereiro daquele ano, as rachaduras passaram a se intensificaram com as fortes chuvas que caíram na cidade de Maceió, culminando, em 03 de março, com um tremor de terra que atingiu 2.4mR na escala Richter, que causou grande apreensão aos moradores da área afetada e de outros bairros adjacentes, que também sentiram o abalo sísmico.
Posteriormente, a Defesa Civil de Maceió percebeu que as características apresentadas nos imóveis afetados no Pinheiro também se estendiam a outros bairros da capital, como o bairro do Mutange e do Bebedouro, razão pela qual fora decretado o estado de calamidade pública nos três bairros.
Em fevereiro daquele ano, as rachaduras passaram a se intensificaram com as fortes chuvas que caíram na cidade de Maceió, culminando, em 03 de março, com um tremor de terra que atingiu 2.4mR na escala Richter, que causou grande apreensão aos moradores da área afetada e de outros bairros adjacentes, que também sentiram o abalo sísmico.
Posteriormente, a Defesa Civil de Maceió percebeu que as características apresentadas nos imóveis afetados no Pinheiro também se estendiam a outros bairros da capital, como o bairro do Mutange e do Bebedouro, razão pela qual fora decretado o estado de calamidade pública nos três bairros.
As fissuras que se abriram no solo chegavam a 1,5km de extensão e já afetavam cerca de 2.480 moradias. Dados da Defesa Civil à época apontavam para 777 imóveis vazios e a situação foi considerada de emergência pela Prefeitura Municipal de Maceió (IFEPD/AL, 2019), que acionou o Serviço Geológico do Brasil – CPRM, o qual necessitou de 18 meses de estudos para emitir um laudo conclusivo sobre as causas do referido evento.
Na ocasião, dezenas de profissionais se debruçaram na investigação para avaliar a causa-gatilho e, dentre as nove causas levantadas e investigadas, os estudiosos concluíram, por unanimidade, que o fenômeno estava relacionado à desestabilização das cavidades da extração de salgema, que teria sido provocada pela empresa Petroquímica Braskem, apontando-a, portanto, como a responsável pelos danos, agora classificados como subsidência do solo.
Assim, em maio de 2019, por determinação da Agência Nacional de Mineração (ANM) houve a interrupção preventiva da extração de sal-gema pela Braskem e a paralisação da operação da fábrica do Pontal da Barra. Meses depois, a empresa anunciou o encerramento definitivo da extração de sal em Maceió, com o fechamento e preenchimento de seus poços na capital.
Na ocasião, dezenas de profissionais se debruçaram na investigação para avaliar a causa-gatilho e, dentre as nove causas levantadas e investigadas, os estudiosos concluíram, por unanimidade, que o fenômeno estava relacionado à desestabilização das cavidades da extração de salgema, que teria sido provocada pela empresa Petroquímica Braskem, apontando-a, portanto, como a responsável pelos danos, agora classificados como subsidência do solo.
Assim, em maio de 2019, por determinação da Agência Nacional de Mineração (ANM) houve a interrupção preventiva da extração de sal-gema pela Braskem e a paralisação da operação da fábrica do Pontal da Barra. Meses depois, a empresa anunciou o encerramento definitivo da extração de sal em Maceió, com o fechamento e preenchimento de seus poços na capital.
Fonte: Reprodução/TV Globo
Em setembro de 2019, outros dois bairros entraram para o perímetro da subsidência: o bairro do Bom Parto e parte do bairro do Farol, totalizando cinco bairros atingidos pela extração do salgema pela Braskem. Os bairros atingidos eram todos vizinhos e localizavam-se na região central de Maceió, margeando a laguna Mundaú.
Apesar de se tratar de bairros sem históricos de desastres, a demora nas informações até que se soubesse o que estava acontecendo e o que causou o fenômeno, somada às notícias de que a área atingida poderia “afundar”, gerou tamanha insegurança nos moradores que muitos foram levados a abandonar os seus imóveis.
A este respeito o presidente da Associação Comunitária e Beneficente dos moradores do Bairro do Bom Parto, Sr. Fernando Lima, em entrevista à Agência CNJ de Notícias, revela a insegurança e os transtornos que tomou conta das vítimas em sua comunidade:
“Nas conversas da rua e, principalmente, nos celulares de moradores em pânico, especulava-se sobre movimentações das placas tectônicas e até sobre o excesso de poços artesianos na região. Tem muita fake news. Fulano falou isso, boatos são tomados como verdade. Pessoas se suicidaram. Pessoas tomam remédio controlado até hoje.”(Agência CNJ de Notícias, jan. 2021).
Apesar de todo o transtorno gerado a milhares de pessoas na capital alagoana, somente em janeiro de 2021, mesmo sem assumir formalmente a responsabilidade pela tragédia,,a Braskem firmou acordo judicial bilionário com os órgãos do Poder Judiciário com o objetivo de resolver a situação da população que precisava ser evacuada na área de risco e, inicialmente, propôs o valor de R$ 1,7 bilhão de reais, pelo qual, sendo aceitas as propostas, os atingidos pelo desastre passariam a integrar o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
Havia, portanto, duas possibilidades para o acordo pelo PCF: o recebimento de R$ 81 mil por imóvel no prazo de 30 dias ou o valor a ser pago com a avaliação do imóvel, incluindo na proposta o valor de R$ 5 mil reais por habitante, correspondentes a danos morais, cabendo contestação para reanálise do valor oferecido pela empresa.
Em caso de aceite da opção de acordo, além do valor da proposta oferecido pela Braskem, havia previsão de pagamento da mudança, mais o auxílio-financeiro no valor de R$ 5 mil e o auxílio-aluguel no valor de R$ 1 mil, pago por pelo menos seis meses e até dois meses após a homologação do acordo entre a Braskem e o morador. Como em março de 2020 o mundo foi acometido pela pandemia de covid-19, que gerou uma crise sanitária e humanitária[1], com conseqüências socioeconômicas gravíssimas, tal fato contribuiu significativamente para que a população atingida aderisse ao acordo proposto. Aceitar a oferta da Brasken e evacuar o local significava para muitos não postergar uma situação futura e certa, que aconteceria independente da vontade dos envolvidos, posto que, pelo acordo firmado entre a Braskem e os órgãos públicos, a população teria que evacuar os imóveis obrigatoriamente até dezembro de 2022.
Em dezembro de 2020, o MPF formalizara acordo de reparação socioambiental e urbanística por parte da Braskem, que fora obrigada a adotar medidas de mitigação, reparação ou compensação socioambiental, bem como garantir os recursos necessários para o seu cumprimento.
E, ainda em dezembro, foi pactuado um termo aditivo para que fossem incluídas todas as áreas do mapa da Defesa Civil Municipal em Programa de Realocação e Compensação Financeira (PCF) em que, como destacou o Ministério Público Federal (MPF, 2020) pela primeira vez, todos os imóveis abrangidos pelo mapa passam a fazer jus à compensação financeira, independentemente do nível de criticidade.
“Nas conversas da rua e, principalmente, nos celulares de moradores em pânico, especulava-se sobre movimentações das placas tectônicas e até sobre o excesso de poços artesianos na região. Tem muita fake news. Fulano falou isso, boatos são tomados como verdade. Pessoas se suicidaram. Pessoas tomam remédio controlado até hoje.”(Agência CNJ de Notícias, jan. 2021).
Apesar de todo o transtorno gerado a milhares de pessoas na capital alagoana, somente em janeiro de 2021, mesmo sem assumir formalmente a responsabilidade pela tragédia,,a Braskem firmou acordo judicial bilionário com os órgãos do Poder Judiciário com o objetivo de resolver a situação da população que precisava ser evacuada na área de risco e, inicialmente, propôs o valor de R$ 1,7 bilhão de reais, pelo qual, sendo aceitas as propostas, os atingidos pelo desastre passariam a integrar o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
Havia, portanto, duas possibilidades para o acordo pelo PCF: o recebimento de R$ 81 mil por imóvel no prazo de 30 dias ou o valor a ser pago com a avaliação do imóvel, incluindo na proposta o valor de R$ 5 mil reais por habitante, correspondentes a danos morais, cabendo contestação para reanálise do valor oferecido pela empresa.
Em caso de aceite da opção de acordo, além do valor da proposta oferecido pela Braskem, havia previsão de pagamento da mudança, mais o auxílio-financeiro no valor de R$ 5 mil e o auxílio-aluguel no valor de R$ 1 mil, pago por pelo menos seis meses e até dois meses após a homologação do acordo entre a Braskem e o morador. Como em março de 2020 o mundo foi acometido pela pandemia de covid-19, que gerou uma crise sanitária e humanitária[1], com conseqüências socioeconômicas gravíssimas, tal fato contribuiu significativamente para que a população atingida aderisse ao acordo proposto. Aceitar a oferta da Brasken e evacuar o local significava para muitos não postergar uma situação futura e certa, que aconteceria independente da vontade dos envolvidos, posto que, pelo acordo firmado entre a Braskem e os órgãos públicos, a população teria que evacuar os imóveis obrigatoriamente até dezembro de 2022.
Em dezembro de 2020, o MPF formalizara acordo de reparação socioambiental e urbanística por parte da Braskem, que fora obrigada a adotar medidas de mitigação, reparação ou compensação socioambiental, bem como garantir os recursos necessários para o seu cumprimento.
E, ainda em dezembro, foi pactuado um termo aditivo para que fossem incluídas todas as áreas do mapa da Defesa Civil Municipal em Programa de Realocação e Compensação Financeira (PCF) em que, como destacou o Ministério Público Federal (MPF, 2020) pela primeira vez, todos os imóveis abrangidos pelo mapa passam a fazer jus à compensação financeira, independentemente do nível de criticidade.